Agricultores de Itarantim denunciam empresa de mineração em sessão da Câmara de Vereadores

Via Portal Crônicas de Itarantim

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itarantim, realizada nesta terça-feira, 14 de abril, agricultores de comunidades como Palmeiras e Corgão compareceram para denunciar o descumprimento de uma lei municipal por parte da empresa Cactos, que realiza pesquisas minerais na região.

Os agricultores exigiram que os vereadores cobrem a aplicação da lei aprovada anteriormente, que delimita e protege áreas sensíveis, como bacias d’água e serras. Durante a sessão, representantes da Comissão Popular de Meio Ambiente e agricultores utilizaram a tribuna livre para expor as irregularidades cometidas pela empresa que vem descumprindo leis.

Os agricultores, membros de associações locais, questionaram os vereadores sobre a responsabilidade de fazer a empresa cumprir a legislação vigente. A maioria dos vereadores se comprometeu a pressionar a empresa para que respeite as delimitações de proteção estabelecidas pela lei.

O vereador Dudu, presidente da Câmara, ressaltou a necessidade de que órgãos competentes, como a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal, se manifestem sobre a situação. O vereador Paulo Almeida também se manifestou, enfatizando que, se a lei foi aprovada, ela deve ser cumprida; caso contrário, a função da Câmara estaria comprometida.

Por sua vez, o vereador Mauro Sérgio, líder do governo e um dos que votaram a favor da lei, destacou que existe uma legislação federal que permite à empresa realizar pesquisas, o que gerou descontentamento entre os agricultores presentes. Ele sugeriu que fosse feita uma análise das instâncias jurídicas pertinentes.

Os agricultores e a Comissão de Meio Ambiente também informaram que uma audiência pública está agendada para o dia 29 deste mês, com o objetivo de discutir a lei aprovada e a fiscalização necessária para sua implementação.

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