Ação teve como objetivo denunciar e impedir pesquisa mineral em área protegida por lei de iniciativa popular.
Moradores das comunidades de Córgão e Palmeiras, na zona rural de Itarantim, no sudoeste da Bahia, paralisaram hoje (6/04) as atividades de uma empresa de pesquisa mineral que atuava em seu território. A ação foi organizada após o descumprimento da lei de iniciativa popular aprovada em agosto de 2025, que protege as serras, nascentes e áreas ambientais sensíveis do município, conquistada pelas próprias comunidades após um amplo processo de mobilização.
A paralisação acontece em meio à indignação dos moradores com a atuação da empresa, que tem desrespeitado a legislação construída coletivamente e realizando processos de pesquisa mineral em áreas protegidas, utilizando maquinários pesados para abrir estradas e alterando cursos hídricos.
A lei nº 010/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, após um longo processo de debate e participação popular, estabelece a proteção de áreas fundamentais para a segurança hídrica do município e para a produção agropecuária das comunidades. No entanto, relatos apontam que a mineradora segue operando nessas regiões, com relatos de entrada em propriedades sem autorização.
A situação tem gerado revolta entre os moradores, que denunciam não apenas o descumprimento da lei, mas também a ausência de fiscalização efetiva por parte dos órgãos responsáveis.
Comunidades em luta por territórios livres de mineração
A ação dos moradores começou por volta das 7:30 quando moradores do Córgão, Palmeiras, Mandim de Cima, Mandim de Baixo e Córrego d’água se reuniram na entrada da propriedade onde a empresa operava.
Segundo uma liderança, o objetivo da mobilização era impedir o acesso da empresa e fazer um debate público com a sociedade sobre o problema da mineração na região e sobre o instrumento legal que protege as áreas de serras. “Não queremos que vocês acessem mais porque temos uma lei que protege essas áreas. Estamos em defesa das nossas terras e da nossa soberania, só vamos liberar diante de uma audiência pública”, afirmou o agricultor.
As comunidades reclamam principalmente da entrada sem autorização da empresa em propriedades e se preocupam com a questão hídrica no município caso avance o projeto de mineração, uma vez que a base econômica do município está diretamente ligada à produção do campo. São mais de 160 mil cabeças de gado, responsáveis pela produção de leite, que abastece a região, além de uma produção anual que se aproxima de 5 mil toneladas de cana-de-açúcar e mais de 300 toneladas de mandioca. Mais da metade das unidades produtivas está nas mãos de pequenos e médios produtores, onde homens e mulheres constroem, através da agricultura familiar, a base que sustenta as feiras locais e garante a alimentação da população.
A mobilização retoma uma prática já consolidada no município, como no caso da comunidade de Água Vermelha, que em 2024 realizou um piquete e expulsou uma empresa de pesquisa mineral que, segundo denúncias, atuava sem autorização dos moradores.
Esse episódio foi o estopim para a elaboração da lei de iniciativa popular debatida nas áreas rurais e urbanas do município. Após a expulsão da empresa de pesquisa, outras comunidades seguiram o exemplo e passaram a negar a permissão para entrada em suas propriedades.
A lei contou com a subscrição de mais de 1.000 eleitores itarantienses e seu processo de elaboração e apresentação envolveu a constituição de uma Comissão Popular de Meio Ambiente, a construção de seminários, audiências públicas, mobilizações de rua e incidência nos veículos de comunicação regionais.
Os moradores da região das comunidades participantes do ato defendem o cumprimento da lei e que a questão mineral no município seja debatida publicamente: “temos uma lei que nos defende e queremos uma audiência pública para tratar essa questão”, arremata uma liderança.
Minerais estratégicos, questão hídrica e soberania popular
A ação em Itarantim se insere em um contexto mais amplo de avanço da mineração na região sudoeste da Bahia, impulsionado pela busca por minerais estratégicos como terras raras, nióbio e lítio. Dados recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam um crescimento significativo nos processos de pesquisa mineral, colocando grande parte desses territórios sob interesse de empresas nacionais e estrangeiras.
Em Itarantim, dos 213 processos minerários registrados na ANM, 14,3% correspondem à pesquisa de terras raras e 12,2% correspondem à pesquisa de nióbio. Outras 25 substâncias foram registradas, com destaque para lítio, ferro e manganês, além da nefelina-sienito, mineral utilizado na indústria de cerâmicas, cuja lavra vem causando afetações significativas à população do entorno da mina e da unidade de processamento.
Imagem 2: Mapa de processos minerários em Itarantim (autorizações de pesquisa em azul). Fonte: ANM.
Para os produtores do Córgão/Palmeiras, a principal ameaça é a mineração de terras raras, pela complexidade do processamento, que envolve o uso de químicos contaminantes para o lençol freático do qual as comunidades dependem, e pela velocidade do avanço da empresa sobre a área protegida por lei.
Além da ameaça às nascentes e cursos d’água, as comunidades temem pela sua produção agrícola e pecuária e pelos riscos à saúde da população pela contaminação por metais pesados e problemas respiratórios. Ao mesmo tempo, a atividade mineral pode expulsar famílias do campo e enfraquecer as economias locais, baseadas na agricultura familiar.
A ação das comunidades de Corgão e Palmeiras se insere no processo articulado de enfrentamento ao problema mineral na Bacia do Rio Pardo e reafirma o papel da organização popular como principal instrumento de defesa dos territórios. Ao paralisar as máquinas, os moradores não apenas interromperam uma atividade ilegal, mas também sinalizaram que a luta pela água, pela terra e pela vida segue sendo construída coletivamente.
Mateus Britto
Centro de Estudos e Ação Social (Ceas)
Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
