Com o objetivo de fortalecer, seguir com ações práticas e comprometimento para manter o “RIO PARDO VIVO E CORRENTE”, a Articulação da Bacia do Rio Pardo realizou no dia 06/11/2020 um encontro virtual com os candidatos(as) a prefeito(a) dos municípios da Bacia do Rio Pardo. Aproveitando o momento atual prestes às eleições municipais, o encontro buscou sensibilizar os candidatos para subscreverem a “Carta-Compromisso com o Rio Pardo Vivo e Corrente”, que apresenta 20 proposta de políticas públicas de sustentabilidade para serem implementadas nos 36 municípios que integram a bacia hidrográfica. A partir dessa carta o objetivo é que eles(as) possam assinar e firmar esse compromisso com a Bacia do Rio Pardo no seu mandato, caso seja eleito(a).
Você pode assistir esse encontro/live na íntegra logo abaixo. A seguir, a CARTA e ainda no final desta publicação imagens registrando algumas cartas sendo assinadas pelos(as) candidatos(as).
CARTA-COMPROMISSO COM O RIO PARDO VIVO E CORRENTE
A Constituição de 1988 foi a primeira a abordar, de forma explícita, o tema meio ambiente. Em seu artigo 225, a chamada “Constituição Cidadã” promoveu o meio ambiente como bem de uso comum do povo, o definiu como essencial à sadia qualidade de vida, isto é, essencial para a garantia do direito à vida e impôs ao Poder Público e à Coletividade o dever de preservar e defendê-lo para as presentes e futuras gerações.
Em 1992, quatro anos após a promulgação da Constituição, que transformou o meio ambiente em um bem juridicamente tutelado, o cineasta baiano Jorge Melquisedeque produziu o documentário “Rio Pardo: um rio marcado para morrer”. Com esse trabalho, o cineasta quis chamar a atenção da sociedade organizada e do poder público para a urgência de se efetivar o preceito constitucional de proteção ao meio ambiente. Percorrendo toda a extensão do Rio Pardo, de sua nascente na Serra do Pau D’arco em Montezuma/MG, até à foz em Canavieiras/BA, captando imagens do rio e ouvindo as comunidades, o cineasta aponta a monocultura do eucalipto, grandes barragens, esgotos, resíduos industriais, agronegócio e mineração como os principais fatores que podem levar o Rio Pardo à morte.
Estudos recentes, realizados pelo Centro de Estudos e Ação Social (CEAS/BA), Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), Grupo de Pesquisa GeografAR/UFBA, Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e HEKS/EPER Brasil demonstram que, tendo se passado mais de três décadas da promulgação da Constituição Federal e da produção do documentário, a previsão de que o Rio Pardo é um rio marcado para morrer, aos poucos, vai se confirmando. Segundo os estudos, o desmatamento, a pecuária extensiva e o avanço de monocultivos de eucalipto e café irrigado continuam sendo as principais causas da morte lenta do Rio Pardo.
Além destes graves problemas, foram constatados, ainda, outras causas da agonia do Rio Pardo: desmatamento de nascentes e topos e pé de morros, nascentes desprotegidas e degradadas, crescente assoreamento do leito do Rio Pardo e de seus afluentes, esgoto sem tratamento despejado no Rio Pardo e seus afluentes, uso ilegal das águas para irrigação, lixões a céu aberto, atividades minerárias, degradação do solo, queimadas constantes, barramentos ilegais, descaso do poder público em relação às questões ambientais, falta de fiscalização e morte de vários afluentes do Rio Pardo.
Em 2015, foi criada a Articulação da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. Trata-se de um coletivo que reúne organizações da sociedade civil, movimentos populares, igrejas e movimento sindical dos Estados da Bahia e Minas Gerais. Com o lema “Rio Pardo Vivo e Corrente”, esta Articulação tem como principal pauta a luta pela defesa e proteção do Rio Pardo, que percorre 13 municípios do Estado de Minas Gerais e 23 municípios do Estado da Bahia, numa extensão de 565 km, com uma população estimada em mais de um milhão de habitantes.
Os referidos estudos apontam a importância dos espaços de participação popular nos municípios para a formulação e implementação de políticas públicas em vista do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental. Considerando a necessidade urgente de medidas efetivas para que o Rio Pardo continue vivo e corrente, a Articulação da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo apresenta, abaixo, propostas que foram discutidas e construídas, de forma participativa, nos vários eventos realizados pelo coletivo. A intenção das diversas organizações que compõem a Articulação é que os candidatos e candidatas a prefeito(a) dos 36 municípios situados na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo se comprometam com esta pauta e, caso eleitos(as), se empenhem para a sua efetivação:
- Criar mecanismos legais, jurídicos e administrativos, dentro da competência do município, para restringir atividades de mineração e de monocultivos que impactem a agricultura familiar, os povos e comunidades tradicionais, os mananciais de água e as florestas, considerando as necessidades das gerações atuais e futuras.
- Elaborar e discutir projetos de lei que estabeleça zonas livres de agrotóxicos e de transgênicos no município e que proíba a pulverização aérea de agrotóxicos no território do município.
- Elaborar e discutir projetos de lei que reconheça os povos e comunidades tradicionais do município e proteja os seus territórios tradicionais.
- Aproximar a administração municipal de lideranças, especialistas, comunidades e instituições locais com domínio de conhecimentos e técnicas que permitam promover desenvolvimento econômico, com qualidade de vida e preservação ambiental.
- Elaborar e implementar política e programa municipais de sementes crioulas.
- Construir viveiros municipais de mudas com especial atenção para espécies de uso alimentar, medicinal e forrageiro, cujo estoque deve funcionar como bancos de sementes crioulas/nativas a serem disponibilizadas a agricultoras/es do município
- Efetivar uma política e programa municipais de recomposição de nascentes e matas ciliares com sistemas agroflorestais.
- Criar e implementar uma política e programa municipais de turismo de base comunitária, a fim de aquecer as economias locais e promover a autonomia das comunidades por meio da valorização da cultura e do meio ambiente, gerando emprego, renda e inclusão social.
- Estabelecer parcerias com o governo estadual para destinar as terras devolutas situadas no município à criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável sob gestão municipal
- Estabelecer parcerias com os governos estadual e federal para gestão das unidades de conservação estaduais e federais localizadas no território do município, com prioridade para ações de educação ambiental com crianças e jovens das escolas do município.
- Criar e efetivar política e programa municipais de apoio à construção de infraestruturas para captação e armazenamento de água da chuva (cisternas de placas, barreiros, barraginhas, tanques de pedra, barragens subterrâneas, entre outras tecnologias sociais).
- Viabilizar formas de preservação e/ou revitalização das fontes naturais de água e ampliar a captação da água de chuva no campo e na cidade
- Contemplar todo o município, sede e comunidades rurais, com todos os serviços de saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem da água da chuva e coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos)
- Elaborar e executar projetos que garantam a drenagem adequada das águas de chuva, incluindo a restauração de riachos e córregos urbanos
- Tornar a coleta seletiva uma política pública municipal, sem desconsiderar a necessidade de alternativas para a área rural
- Valorizar e fortalecer as experiências e iniciativas da sociedade civil, no processo de elaboração e execução de políticas públicas na área ambiental.
- Fortalecer e ampliar políticas públicasvoltadas para a promoção da Agricultura Familiar, a Agroecologia e a produção orgânica e os Sistemas Agroflorestais (SAFs), criando programas de inclusão de seus produtos nas compras públicas de alimentos (alimentação escolar, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), compra para hospitais, asilos e orfanatos, compras para eventos e outros), feitas diretamente de organizações de agricultores e agricultoras;
- Apoiar meios alternativos de comercialização de produtos agroecológicos da agricultura familiar
- Apoiar e realizar campanhas de conscientização sobre educação ambiental e alimentar, segurança alimentar e nutricional e agroecologia nos meios de comunicação públicos.
- Investir na constituição de um Fundo Municipal de Meio Ambiente com recursos oriundos de multas e outras fontes, para viabilizar projetos de fomento e boas práticas das organizações da sociedade civil.
Agradecemos aos candidatos que participaram do evento e assinaram a carta firmando o compromisso com o Rio Pardo Vivo e Corrente:
- Cléa Malta de Oliveira Andrade – Itambé – Bahia
- Juraci Nunes de Oliveira – Itapetinga – Bahia
- José Gilson Felicio de Jesus – Itapetinga – Bahia
- Mario Mota Rodrigues Alves – Barra de Choça – Bahia
- Arnaldo Lopes Costa – Mascote – Bahia
- Edmar Alves da Luz – Canavieiras – Bahia
Após a realização do encontro alguns candidatos(as) já assinaram a carta. Segue as imagens que registram esse momento.
